Comissão de Criança e Adolescente

Comissões

Comissão Executiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças, Orçamento e Economia Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio Comissão de Educação, Lazer e Esporte Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Outras Atividades Comissão de Direito do Consumidor Mineirense Comissão de Criança e Adolescente Comissão de Cultura, Turismo e Meio Ambiente Comissão de Saúde e Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência Comissão de Segurança Pública e Segurança Patrimonial

Composição:

Presidente: Marcelo Rezende Vale (AVANTE)
Vice-Presidente: José Roberto Carvalho (MDB)
Membro: Ilui Teixeira Martins (REPUBLICANO)

Competências:

Regimento Interno – Capítulo II – Seção II

Art. 33. Compete à Comissão da Criança e do Adolescente analisar proposições relativas aos assuntos pertinentes à criança e ao adolescente visando à sua proteção, liberdade e respeito aos seus direitos; fiscalizar a destinação dos recursos orçamentários para o atendimento às políticas relacionadas à criança e ao adolescente; investigar denúncia de lesão ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente; propor iniciativas e programas que visem à recuperação de menores infratores.