Ouvidoria da Mulher

Descrição

A Ouvidoria Especial da Mulher, a qual compete em zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III – cooperar com organismos Municipais, Estaduais e Nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

Informações

Principais Etapas do Serviço
  1. Acessar o Portal da Câmara Municipal de Mineiros;
  2. Clicar na opção “Ouvidoria”;
  3. Selecionar o departamento “Ouvidoria da mulher” e enviar a solicitação.
Previsão de Prazo para Entrega

Respostas em até 60 dias conforme os prazos estabelecidos pela Ouvidoria do Município.