Identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.
Descrição
Informações
Requisitos e Documentos Necessários
- Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.
- O andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
Formas de prestação de serviço
Serviço prestado de forma online através do Portal de Transparência da Câmara.
É necessário solicitar o serviço pelo portal e após a solicitação o responsável receberá no e-mail que houve uma solicitação e acessará o site para responder com o prazo determinado.
Previsão de Prazo para Entrega
Respostas em até 30 dias.