Este ano, a Câmara Municipal de Mineiros pretende realizar a maior devolução de duodécimos da história de nossa cidade. E, para que o montante seja investido em algo realmente necessário à nossa população, queremos saber: onde a Prefeitura de Mineiros deve investi-lo? Participe da enquete!

Para que as instituições funcionem numa democracia, é preciso que haja autonomia entre os poderes. Isso requer, dentre outras condições, que cada poder tenha recursos financeiros suficientes para o desenvolvimento das suas atividades. Em nível municipal, esta relação ocorre entre o Executivo e o Legislativo: a Prefeitura tem a obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara (observando-se os limites determinados na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal).

A estes repasses mensais, deu-se o nome “duodécimos”, referente às 12 parcelas anuais, que devem ser repassadas à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês. No entanto, quando a Câmara não utiliza os recursos repassados em sua totalidade, pode fazer a “devolução” do valor excedente à Prefeitura. Porém, esta devolução deve ser feita ao final do ano. A Prefeitura, então, pode investir esse montante em outras ações relevantes para a população.

Em 2019, a Câmara Municipal de Mineiros destinou grande parte de seus esforços para fazer uma gestão eficiente e econômica, a fim de realizar a maior devolução de duodécimos da história de nosso município. E, para garantirmos que esses recursos sejam investidos em algo realmente necessário para o povo mineirense, queremos saber a sua opinião. Para participar, escolha uma das opções abaixo:

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